Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Inflowz! Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da nossa plataforma de tecnologia, software e serviços digitais. Ao acessar ou usar a Plataforma Inflowz, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que também deve ser lida atentamente.

1. Dados da Empresa

Razão Social: Velox Tecnologia Ltda.
CNPJ: 41.721.046/0001-87

2. Definições

Para facilitar a compreensão destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

2.1 Inflowz: Refere-se à Velox Tecnologia Ltda., proprietária e operadora da plataforma de tecnologia, software e serviços digitais que conecta Marcas e Influenciadores para gestão de campanhas de marketing de influência.
2.2 Plataforma: O ambiente digital da Inflowz (incluindo site, aplicativo e quaisquer outras interfaces) onde Marcas e Influenciadores interagem e gerenciam suas atividades.
2.3 Marca: A pessoa jurídica que contrata e paga pelos serviços da Plataforma Inflowz. A Marca é responsável por convidar Influenciadores, definir e gerenciar as campanhas, bem como pelas remunerações e pagamentos devidos aos Influenciadores.
2.4 Influenciador: A pessoa física ou jurídica convidada por uma Marca para participar de campanhas de marketing, produzir conteúdo, promover produtos/serviços, gerar relatórios de vendas e receber remuneração por suas atividades, conforme pactuado com a Marca.
2.5 Usuário(s): Em conjunto, Marcas e Influenciadores que acessam ou utilizam a Plataforma.

3. Cadastro e Acesso à Plataforma

3.1 Cadastro de Marcas: Apenas Marcas podem se cadastrar na Plataforma, mediante Acordo Comercial. Para isso, deverão fornecer dados completos, verdadeiros e documentos exigidos pela Inflowz, tais como contrato social, comprovante de endereço e dados bancários, reservando-nos o direito de solicitar quaisquer outros documentos que julguemos necessários para validação cadastral.
3.2 Acesso de Influenciadores: Influenciadores somente terão acesso à Plataforma mediante convite expresso de uma Marca. Não é permitido o auto-cadastro de Influenciadores.
3.3 Idade Mínima: Não serão permitidos perfis de Usuários (sejam Marcas ou Influenciadores) por menores de 18 (dezoito) anos ou pessoas civilmente incapazes, conforme o Código Civil Brasileiro.
3.4 Validação Cadastral: A Inflowz poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, solicitar ajustes, novos documentos ou informações adicionais para validação ou revalidação cadastral. Em caso de pendências ou inconsistências, o acesso do Usuário à Plataforma poderá ser suspenso até a sua regularização.
3.5 Confidencialidade de Acesso: O Usuário é integralmente responsável por manter ativo seu e-mail de acesso e zelar pela confidencialidade de sua senha, não os compartilhando com terceiros. A Inflowz não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário.

4. Responsabilidades e Regras de Conduta

4.1. Das Marcas

São responsabilidades da Marca:

a) Gestão de Influenciadores: Convidar, gerenciar e desativar o acesso de seus Influenciadores na Plataforma.
b) Dados Cadastrais: Manter seus dados cadastrais sempre atualizados na Plataforma e comunicar imediatamente à Inflowz quaisquer alterações relevantes.
c) Campanhas e Produtos: Responder integralmente pela veracidade, legalidade e adequação dos produtos, serviços, notas fiscais e informações relacionados às campanhas, bem como por todas as obrigações fiscais e logísticas inerentes à sua operação.
d) Pagamento a Influenciadores: Efetuar os pagamentos mensais aos Influenciadores, conforme a comissão acumulada e os termos pactuados diretamente entre as partes.
e) Pagamento à Inflowz: Efetuar o pagamento mensal à Inflowz referente à utilização da Plataforma. A inadimplência autoriza o bloqueio imediato do uso da Plataforma, com a exclusão irreversível dos dados da Marca após 60 (sessenta) dias sem a devida regularização.

4.2. Dos Influenciadores

São responsabilidades do Influenciador:

a) Dados Cadastrais: Fornecer dados verdadeiros e manter seu perfil e informações cadastrais sempre atualizados na Plataforma.
b) Notas Fiscais: Pessoas jurídicas devem emitir e enviar a nota fiscal mensalmente na Plataforma, referente aos serviços prestados à Marca. A ausência ou irregularidade da nota fiscal impede o pagamento pela Marca.
c) Uso da Conta: Não criar múltiplos perfis de usuário nem compartilhar seu acesso à Plataforma com terceiros.

4.3. Regras Gerais de Conduta

É expressamente vedado a qualquer Usuário praticar atos contrários à legislação vigente, aos direitos de terceiros ou que, de qualquer forma, comprometam a segurança, integridade ou funcionalidade da Plataforma.

4.4. Veracidade dos Dados

A Inflowz não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou completude dos dados, informações e documentos inseridos pelos Usuários na Plataforma. O Usuário é o único responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes de informações falsas, incompletas ou enganosas que fornecer. A Inflowz poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir contas com dados comprovadamente falsos ou inconsistentes.

5. Natureza da Plataforma e Pagamentos

5.1 Natureza da Inflowz: A Inflowz não atua como intermediadora financeira, instituição de pagamento, marketplace de produtos/serviços ou parte nas transações comerciais entre Marcas e Influenciadores. A Plataforma Inflowz é exclusivamente uma plataforma de tecnologia e gestão de informações, fornecendo ferramentas para a conexão, acompanhamento e gerenciamento das campanhas.
5.2 Negociação e Contrato: Campanhas, valores de comissão, prazos e todas as condições comerciais e contratuais são pactuados diretamente e exclusivamente entre a Marca e o Influenciador, sem qualquer interferência, retenção ou intermediação financeira por parte da Inflowz.
5.3 Fluxo de Pagamento: Os pagamentos aos Influenciadores são realizados exclusivamente pelas Marcas, em um ciclo mensal referente às comissões apuradas pelas campanhas.
5.4 Condição para Pagamento PJ: Influenciadores Pessoa Jurídica (PJ) devem enviar a nota fiscal referente aos serviços prestados até o final de cada período mensal de apuração. A ausência ou irregularidade da nota fiscal válida impede a realização do pagamento pela Marca.
5.5 Disputas e Responsabilidade de Pagamento: Quaisquer atrasos, não pagamentos, disputas ou divergências relacionadas aos valores, prazos ou condições de pagamento pactuados entre Marca e Influenciador são de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas, não cabendo à Inflowz qualquer ingerência, intermediação ou responsabilização. A Inflowz não exerce função de escrow ou garantia de pagamento.

6. Desvinculação Trabalhista e Fiscal

As relações jurídicas estabelecidas entre Marca e Influenciador por meio da Plataforma são de natureza autônoma ou de prestação de serviços, conforme sua qualificação. Em nenhuma hipótese a Inflowz será considerada empregadora, tomadora de serviços ou responsável subsidiária/solidária pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, acidentárias ou de qualquer outra natureza que possam surgir das relações entre Marca e Influenciador. Cada parte (Marca e Influenciador) é integralmente responsável por todos os encargos e obrigações de seus próprios contratados e colaboradores.

7. Licença de Uso de Dados e Conteúdo

7.1 Dados de Performance: Ao gerar e inserir relatórios, dados de vendas ou quaisquer "Dados de Performance" na Plataforma, o Influenciador e a Marca concedem à Inflowz uma licença de uso não-exclusiva, mundial, revogável e sublicenciável para:
- a) Processar, analisar e exibir os Dados de Performance dentro da Plataforma para as partes envolvidas;
- b) Desenvolver, aprimorar e otimizar funcionalidades e serviços da Plataforma;
- c) Gerar relatórios agregados, estatísticas anônimas e insights de mercado (não identificáveis individualmente); e
- d) Atender a ordens judiciais, solicitações de autoridades competentes ou cumprir obrigações legais.
7.2 Conexões Externas: Conexões e integrações via API a redes sociais, sistemas de terceiros (como E-commerces e ERPs) ou outras plataformas externas exigirão consentimento prévio e específico do Usuário, conforme as permissões necessárias para o funcionamento.

8. Integrações e Isenção de Responsabilidade

8.1 Integrações com Terceiros: A Plataforma pode oferecer ou depender de integrações com sistemas, serviços e plataformas de terceiros. A disponibilidade, funcionalidade e políticas desses serviços de terceiros estão sujeitas às condições e termos próprios de seus respectivos provedores.
8.2 Limitação de Responsabilidade por Terceiros: A Inflowz não se responsabiliza por quaisquer falhas, atrasos, inconsistências, interrupções ou danos originados fora de sua infraestrutura tecnológica direta ou que sejam causados por serviços de terceiros (como provedores de internet, sistemas bancários, plataformas de mídia social, etc.) com os quais a Plataforma possa se integrar.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Direitos da Inflowz: Todo o software, design, interface gráfica, marcas, logotipos, textos, gráficos, imagens, vídeos, patentes, know-how e demais conteúdos ou elementos que compõem a Plataforma Inflowz são de propriedade exclusiva da Inflowz. e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
9.2 Licença de Uso do Usuário: Os Usuários recebem uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para os fins expressamente previstos nestes Termos. É expressamente vedada a reprodução, engenharia reversa, descompilação, modificação, adaptação, distribuição, licenciamento, framing, mirroring ou criação de obras derivadas a partir do software, design, marcas e conteúdos da Inflowz sem autorização expressa e por escrito da Inflowz.

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1 Conformidade com a LGPD: A Inflowz se compromete a tratar os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
10.2 Direitos do Titular: Os Usuários, como titulares de dados pessoais, possuem direitos garantidos pela LGPD, incluindo, mas não se limitando, ao direito de acesso, correção, exclusão (anonimização ou bloqueio), portabilidade e revogação do consentimento, quando aplicável.
10.3 Política de Privacidade: Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como sobre o exercício de seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

11.1 Ausência de Garantias: A Plataforma Inflowz é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Inflowz não garante que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta, livre de erros, com total segurança, ou que atenderá integralmente a todas as expectativas ou necessidades específicas dos Usuários.
11.2 Limitação de Danos Indiretos: A Inflowz não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, emergentes ou lucros cessantes, perda de dados, perda de receita ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.

12. Modificações dos Termos

12.1 Alterações: Estes Termos de Uso podem ser alterados, modificados ou atualizados a qualquer tempo, a critério exclusivo da Inflowz.
12.2 Notificação: Notificaremos os Usuários sobre quaisquer alterações significativas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio da Plataforma, e-mail ou outro meio de comunicação eficaz.
12.3 Aceitação: O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implicará na aceitação tácita e integral dos Termos de Uso revisados. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar a exclusão de sua conta.

13. Rescisão e Suspensão

13.1 Violação dos Termos: A Inflowz pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, temporária ou permanentemente, caso haja violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, da legislação aplicável ou em caso de conduta prejudicial à Plataforma ou a outros Usuários.
13.2 Solicitação de Exclusão: Usuários podem solicitar a exclusão de sua conta a qualquer tempo, enviando um e-mail para hello@inflowz.io. Os dados associados à conta serão excluídos em até 30 (trinta) dias úteis após a solicitação confirmada, e uma vez excluídos, não poderão ser recuperados.

14. Disposições Gerais

14.1 Aceitação Integral: O uso da Plataforma Inflowz implica na concordância integral e irrestrita com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
14.2 Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
14.3 Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Campinas-SP para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última revisão: 23 de julho de 2025